segunda-feira, 26 de novembro de 2012

Incra recebeu imissão de posse de duas áreas em Cajazeiras e Mogeiro

Posted by Antonio jads  |  at  04:51 No comments


Linda Flor- Mogeiro-PB
A Superintendência Regional do Incra na Paraíba foi imitida, na tarde da última quinta-feira (22), na posse do imóvel rural Miranda, no município de Cajazeiras, no Sertão paraibano, a 460 km de João Pessoa. O imóvel possui aproximadamente 295 hectares, onde serão assentadas sete famílias de trabalhadores rurais.
É a segunda imissão de posse em favor do Incra-PB nesta semana. Na última quarta-feira (21), o Instituto se imitiu na posse do imóvel Linda Flor, em Mogeiro, no Agreste paraibano. Com aproximadamente 860 hectares, o imóvel será transformado em um assentamento para 20 famílias de trabalhadores rurais.
O auto de imissão na posse do imóvel rural Miranda foi acompanhado pelo superintendente regional do Incra/PB, Cleofas Caju, pelo chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Instituto na Paraíba, Valdemi de Sousa
Segundo, por representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e por vários trabalhadores que serão assentados no imóvel.
Os próximos passos para o assentamento dos agricultores no imóvel são a publicação da Portaria de Criação do Assentamento, o cadastro e a homologação das famílias.

Decreto

O imóvel Miranda foi declarado pelo Governo Federal de interesse social para fins de reforma agrária em decreto assinado pelo Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 6 de maio de 2010 e publicado no Diário Oficial da União do dia 7 de maio de 2010.
Com o decreto, o Incra ficou autorizado a promover a desapropriação do imóvel rural para a criação de um Projeto de Assentamento, observando a Lei Nº 4.771 (Código Florestal), de 15 de setembro de 1965, que determina que sejam mantidas áreas de Reserva Legal (equivalente a 20% da área do imóvel) e de preservação permanente (margens de rio, cumes de morros etc.), de forma a conciliar o novo assentamento da reforma agrária com a preservação do meio ambiente.

Assessoria

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