quinta-feira, 19 de julho de 2012

MPPB realiza audiência pública com o DER para viabilizar acesso ao município de Ingá

Posted by Antonio jads  |  at  19:06 No comments





A Promotora de Justiça, Curadora da Comarca de Ingá, Gardênia Cirne de Almeida e a Juíza de Direito titular da Comarca de Ingá, Dra Francilene Lucena Melo Jordão, realizaram audiência pública com as autoridades competentes, no sentido de viabilizar o acesso ao município de Ingá.



Estiveram presentes na audiência o Sr. Antônio Fleming M. Cabral e a Sr. Terezilda Pereira de Vasconcelos, representantes do DER, o Sr. Renato Moura da Cunha Lima, o Sr. Paulo Cirne, representantes da Empresa Engeferros, os Representantes do Poder Executivo de Ingá, Sr. Luiz Carlos Monteiro da Silva, Itatuba, Sr. Ismar Alves de Lima, e Sra. Maria Aparecida Rodrigues de Amorim, São José dos Ramos, Representante da Empresa “Rei de Ouro”, Sr. Valeriano Valente de Oliveira, o Representante da OAB, Antônio Santiago da Silva, além de proprietários das Fazendas às margens da estrada de “Bacarmarte”, estrada que está sendo utilizada como acesso provisório a cidade.



Na audiência, foram debatidas as medidas a serem adotadas a fim de viabilizar o acesso ao município, vez que as últimas chuvas, bem com a grande enchente que atingiu a cidade, culminou com a interdição da ponte que liga o município à BR-230, limitando até a presente data o acesso e o trafego de veículos na região. Na reunião ficou consignado o seguinte:



O tráfego do acesso conhecido por “Bacamarte” será interditado, por três dias, para todo tipo de veículos, exceto ambulâncias e viaturas policiais. O DER fica responsável pela sinalização definitiva do acesso, nas entradas de competência do DER – BR 230, acesso para Bacamarte. O DNIT será responsável pela sinalização nos trechos da BR, próximo da entrada da estrada de Bacamarte e no acesso a PB 066, nos dois sentidos.



Os construtores poderão abrir, temporariamente, até a liberação pela ponte principal, cercas de proprietários de terras vizinhas da estrada vicinal, para o bem coletivo. Tal procedimento deverá ser feito com ciência prévia do proprietário e, após, tal relação dos proprietários deve ser encaminhada à Curadoria. Entretanto, neste ato, os representantes das fazendas Pouso Alegre e Val verde, abaixo assinados, seirão cientificado da referida providência e, desde logo, autorizaram o ato.



Os municípios de Ingá e Riachão de Bacamarte, já que a responsabilidade do acesso da estrada conhecida como “Bacamarte” é solidária entre DER e municípios, arcarão com as despesas necessárias ao referido afastamento e reposição das cercas dos proprietários particulares .

A Empresa Construtora se compromete a colocar quebra molas na estrada vicinal, do próprio material lançado, nos locais indicados pelos proprietários de terras vizinhas.



O Controle de “siga e pare” será feito pelo Poder Executivo Municipal de Ingá, Itatuba, Riachão, Mogeiro, Serra Redonda, Juarez Távora e Salgado de São Félix, que serão posteriormente oficiados. Cada município fica responsável por um dia de sinalização e controle de tráfego, com os respectivos custos, sendo de coordenação do município de Ingá.



Ficou constatado a passagem de caminhões mais pesados do que o permitido. Operação conjunta (Fisco, que será oficiado posteriormente e sinalização pelo DER). Após a reparação da estrada vicinal, apenas os caminhões trucados e trucados com reboques, até o limite de 15 toneladas, serão permitidos trafegar, ou seja, as carretas não poderão trafegar na referida estrada.



Informações do blog VavédaLuz

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