terça-feira, 8 de maio de 2012

Diário Oficial do Estado traz decreto que reconhece emergência em 170 cidades: Mogeiro está entre as 170 cidades

Posted by Antonio jads  |  at  10:41 No comments





A edição desta terça-feira (8) do Diário Oficial do Estado traz o decreto 32.935, assinado pelo governador Ricardo Coutinho, que decreta situação de emergência em 170 municípios atingidos pelos efeitos da estiagem prolongada. Com o decreto, é possível agilizar a liberação de recursos federais para ações emergenciais de abastecimento d’água e de apoio aos agricultores que perderam suas plantações por falta de chuvas.



A medida teve como base pareceres da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) e da Defesa Civil do Estado, que demonstram o baixo nível pluviométrico na região do semiárido paraibano.



Ricardo Coutinho manifestou sua preocupação com os efeitos da seca na Paraíba, como a falta d’água para consumo humano e animal e prejuízos à agricultura e pecuária do Estado. Ele ressaltou que o governo tem trabalhado intensamente e conseguido apoio federal para o atendimento à população quanto ao abastecimento, com a construção de cisternas, barreiros e sistemas simplificados d’água.



“São mais de 2,6 milhões de paraibanos atingidos pela seca. Essa situação requer o máximo de esforços do Governo do Estado e prefeitos, para que consigamos reduzir os efeitos ocasionados pela escassez de chuvas para as pessoas, a agricultura e a pecuária. Alertei os prefeitos para a necessidade de decretarem situação de emergência, caso contrário, as pessoas não terão acesso a benefícios como o Bolsa Estiagem, o crédito agrícola ou a alimentação animal”, destacou.



O decreto, em seu parágrafo único,  estabelece que a situação de anormalidade é válida apenas para áreas dos municípios comprovadamente afetados pelo desastre natural.  Segundo o decreto, os órgãos de Sistema Nacional de Defesa Civil, sediados dentro e fora do território paraibano, ficam autorizados a prestar apoio suplementar aos municípios afetados pela estiagem, mediante prévia articulação e integração com a Gerência Executiva Estadual de Defesa Civil.



Ainda segundo o decreto, conforme prevê o inciso IV, do art. 24, da Lei n 8666/93, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, como locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e obras relacionadas com a reabilitação do cenário atingido pela seca.



Confira abaixo os 170 municípios em situação de emergência:



Relação municipios emergencia


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