sábado, 26 de maio de 2012

Aviso prévio maior vale apenas para o empregado, diz governo

Posted by Antonio jads  |  at  03:33 No comments





O Ministério do Trabalho publicou uma nota técnica para esclarecer alguns pontos polêmicos da nova lei sobre o aviso prévio.



Vigente desde outubro de 2011, a lei ampliou de 30 dias para até 90 dias o prazo do aviso prévio, que passa a ser proporcional ao tempo de trabalho do funcionário.



A nota destaca que a lei não deverá retroagir --para demissões feitas até sua publicação, valem as regras antigas.



O documento também esclarece que a legislação serve apenas para beneficiar os empregados.



O funcionário que pede demissão, portanto, não está obrigado a cumprir aviso prévio superior a 30 dias.



O objetivo da nota foi nortear as interpretações da lei, que ainda gera discussões mesmo após seis meses da data de publicação.



SINDICATOS NA JUSTIÇA



Sindicatos passaram a tentar garantir, na Justiça, o direito à aplicação retroativa da lei, alegando que a Constituição já instituía o aviso prévio proporcional, faltando apenas regulamentação específica para que fosse aplicada.



Nos últimos meses, a Força Sindical abriu quase 2.000 processos nesse sentido.



"O ministério está equivocado quando diz que isso não pode ser feito. Vamos entrar em contato, argumentar e mostrar o que achamos ser correto", disse Miguel Torres, presidente em exercício da Força Sindical.



Segundo Torres, a Justiça deu ganho de causa para mais de 30 ações apresentadas pela entidade até o momento.



 com Folha Online




Tags:
About the Author

Write admin description here..

Get Updates

Subscribe to our e-mail newsletter to receive updates.

Share This Post

Related posts

0 comentários:

Copyright © 2013 Mogeiro em Foco. WP Theme-junkie converted by BloggerTheme9
Blogger template. Proudly Powered by Blogger.
back to top