quarta-feira, 18 de abril de 2012

SEGURO-DESEMPREGO: Trabalhador terá de fazer curso para ganhar benefício

Posted by Antonio jads  |  at  05:27 No comments



O governo publicou hoje um decreto no "Diário Oficial da União"
condicionando o recebimento do seguro-desemprego à matrícula em um curso
de qualificação profissional nos casos em que o benefício é solicitado
pela terceira vez em um prazo de 10 anos.

O decreto ainda precisa
ser regulamentado. O texto publicado hoje diz que o curso de
qualificação precisa ser regulamentado pelo Ministério da Educação, terá
carga horária mínima de 160 horas e será concedido através da
Bolsa-Formação Trabalhador, no âmbito do Pronatec (Programa Nacional de
Acesso ao Ensino Tecnológico e Emprego).

Se não houver um curso
de formação profissional compatível com o perfil do trabalhador no
município ou região metropolitana onde vive, o seguro-desemprego não
será suspenso.



QUEM TEM DIREITO



Têm direito ao seguro os trabalhadores desempregados que tiverem sido demitidos sem justa causa.

Aqueles
que trabalharam com carteira assinada entre 6 e 11 meses nos últimos
três anos têm direito de receber até três parcelas do seguro.

Quem trabalhou de 12 a 23 meses no período pode receber até quatro parcelas.


quem esteve empregado com registro por mais de 24 meses nos últimos
três anos pode receber até cinco parcelas do seguro-desemprego.

O
valor do benefício varia de R$ 622 (o salário mínimo atual) a R$
1.163,76, de acordo com a média salarial dos últimos salários anteriores
à demissão.



Do UOL

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