sexta-feira, 2 de março de 2012

Deputado Caio Roberto apresenta projeto que beneficia trabalhadores de empresas terceirizadas

Posted by Antonio jads  |  at  10:34 No comments





O deputado estadual Caio Roberto (PR) está apresentando na Assembleia Legislativa um projeto de lei que visa o beneficio dos trabalhadores que prestam serviços a empresas que são contratadas pelos serviços públicos. O projeto cria um mecanismo que assegura a esses profissionais benefícios como:



 I – décimo terceiro salário;



II – férias e abono de férias;



III – impacto sobre férias e décimo terceiro salário;



IV – multa do FGTS



 - esse projeto vem para garantir o direito dos trabalhadores terceirizados, que por muitas vezes, vêem seus direitos deixados de lado e são lesados do ponto de vista trabalhista, justificou Caio.



 A lei visa criar uma forma dos trabalhadores que prestam serviços terceirizados a empresas que vencem licitações e contratos junto aos Poderes Públicos do Estado da Paraíba de não serem prejudicados quando acabar o contrato e não receberem os benefícios citados.



O Projeto foi encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa.



Da Assessoria 

















Ascom

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